Como Migrar do MEI para o Simples Nacional e Expandir Seu Negócio

Como Migrar do MEI para o Simples Nacional: Passo a Passo para Crescimento Empresarial

Se você é Microempreendedor Individual (MEI) e seu negócio está expandindo, pode ser o momento certo para migrar para o Simples Nacional. A transição permite maior crescimento, contratação de funcionários e ampliação das atividades, mas exige planejamento e atenção às obrigações fiscais.

Neste guia completo, explicamos quando e como migrar do MEI para o Simples Nacional, quais os benefícios dessa mudança e como garantir que sua empresa continue regularizada.

Quando é necessário sair do MEI?

O MEI foi criado para pequenos empreendedores, mas possui algumas limitações. A migração para o Simples Nacional é obrigatória se ocorrer qualquer um dos seguintes cenários:

• Faturamento acima do limite anual. Se o seu faturamento ultrapassar R$ 81.000,00 ao ano.

• Contratação de mais de um funcionário. O MEI pode ter apenas um empregado registrado.

• Atividade não permitida no MEI. Se você deseja atuar em um setor que não faz parte das atividades permitidas no MEI.

• Entrada de sócios na empresa. O MEI permite apenas um titular, sem possibilidade de sociedade.

Se qualquer um desses pontos for realidade para o seu negócio, é essencial migrar para outro modelo empresarial.

Passo a Passo para Migrar do MEI para o Simples Nacional

A transição do MEI para o Simples Nacional exige alguns procedimentos administrativos. Veja o passo a passo para realizar a mudança corretamente:

1. Solicite o Desenquadramento do MEI

Acesse o Portal do Simples Nacional e faça a solicitação de Desenquadramento do MEI. Esse pedido pode ser realizado de forma voluntária ou automática caso você ultrapasse os limites do MEI.

2. Escolha o Novo Tipo de Empresa

Ao deixar o MEI, sua empresa precisará se registrar como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP). As principais opções incluem:

• Empresário Individual (EI). Para quem deseja atuar sozinho sem necessidade de sócios.

• Sociedade Limitada (LTDA). Para quem deseja ter sócios e dividir responsabilidades.

3. Faça a Alteração na Junta Comercial

Com o desenquadramento aprovado, será necessário alterar o registro empresarial na Junta Comercial do seu estado. Esse processo exige um novo contrato social (se houver sociedade) e atualização cadastral.

4. Atualize sua Inscrição Municipal e Estadual

Dependendo da atividade, sua empresa pode precisar de inscrição municipal e estadual para recolher ISS e ICMS.

5. Escolha o Regime de Tributação dentro do Simples Nacional

O Simples Nacional possui diferentes anexos de tributação, com alíquotas variáveis conforme o setor:

• Anexo I. Comércio.

• Anexo II. Indústria.

• Anexo III, IV e V. Prestação de serviços (as alíquotas variam conforme atividade).

A escolha do anexo correto impacta diretamente na carga tributária, sendo essencial contar com assessoria contábil para definir a melhor opção.

Quais são as diferenças entre MEI e Simples Nacional?

Ao migrar para o Simples Nacional, sua empresa terá algumas mudanças importantes:

• Tributação diferenciada. O Simples Nacional unifica impostos e pode ter alíquotas entre 6% e 33% sobre o faturamento.

• Obrigação de emissão de nota fiscal. Diferente do MEI, empresas do Simples Nacional devem emitir notas fiscais para todas as operações.

• Folha de pagamento maior. No Simples Nacional, é possível contratar mais funcionários e ampliar a equipe.

• Mais obrigações contábeis. Empresas do Simples Nacional precisam apresentar declarações fiscais e contábeis regularmente.

• Facilidade no acesso a crédito. Empresas do Simples Nacional têm mais credibilidade para solicitar financiamentos e crescer.

Conclusão: Conte com a Conferi Contabilidade para sua Migração do MEI

A transição do MEI para o Simples Nacional pode ser um grande passo para o crescimento do seu negócio, mas exige planejamento tributário, análise do regime fiscal e cumprimento de novas obrigações.

A Conferi Contabilidade oferece assessoria contábil personalizada para empreendedores. Nossa equipe especializada cuida de toda a migração do MEI, garantindo que sua empresa tenha segurança fiscal e tributária para crescer sem preocupações.

Entre em contato agora mesmo e faça a mudança para o Simples Nacional com segurança e eficiência.