Como se formalizar como MEI: Guia completo para abrir seu CNPJ

Passo a Passo para Formalização do MEI: Como se Tornar um Microempreendedor Individual

Se você tem um pequeno negócio ou deseja iniciar um, mas não sabe por onde começar, se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI) pode ser a solução ideal. Além de garantir diversos benefícios, como acesso a crédito, cobertura previdenciária e a possibilidade de emitir notas fiscais, o processo de formalização é simples e rápido. Neste post, vamos te ensinar todo o passo a passo para se tornar um MEI e explicar o que você precisa saber para dar o primeiro passo no mundo do empreendedorismo.

O que é o MEI?

O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria de empresa que foi criada pelo Governo Federal para formalizar os pequenos empreendedores. O objetivo é permitir que pessoas que trabalham por conta própria possam regularizar sua situação fiscal, garantindo benefícios como a aposentadoria e outros direitos trabalhistas.

Para se tornar um MEI, é preciso atender a algumas condições, que veremos ao longo deste post.

Quem pode ser MEI?

Antes de começar o processo de formalização, é importante saber se o seu negócio se encaixa nas regras do MEI. Confira os principais requisitos:

• Faturamento de até R$ 81.000,00 por ano (aproximadamente R$ 6.750,00 por mês).

• Não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa.

• Ter no máximo um empregado (que deve receber o salário mínimo ou o piso da categoria).

• Exercer atividades permitidas pelo MEI, como comércio, serviços e indústria. Algumas atividades específicas são restritas, como profissões regulamentadas (médicos, advogados, entre outros).

Passo 1: Acesse o Portal do Empreendedor

Para começar, você deve acessar o Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br), que é a plataforma oficial para a formalização do MEI. Neste portal, você encontrará todas as informações necessárias e poderá realizar o cadastro de forma rápida e gratuita.

Passo 2: Tenha seus documentos pessoais em mãos

Antes de iniciar o processo, tenha os seguintes documentos à mão:

• CPF (Cadastro de Pessoa Física).

• Título de Eleitor ou número do recibo da última declaração de Imposto de Renda (caso tenha declarado o IR).

• Comprovante de residência (atualizado).

• Número do telefone e e-mail.

Esses documentos são necessários para confirmar a sua identidade e dar início à formalização.

Passo 3: Preencha o cadastro no Portal do Empreendedor

1. Acesse a página inicial do Portal do Empreendedor e clique na opção “Quero ser MEI”.

2. Escolha a sua atividade. O portal oferece uma lista de atividades permitidas para o MEI, como comércio, serviços, indústria e outras. Se você tiver dúvidas sobre qual categoria escolher, é possível consultar a lista completa no próprio site ou buscar orientação especializada.

3. Preencha seus dados pessoais. Insira seu CPF, nome completo, e-mail, telefone e o número do título de eleitor (caso seja necessário).

4. Escolha o nome fantasia da sua empresa. Esse é o nome com o qual o seu negócio será conhecido no mercado.

5. Defina o endereço comercial. Caso você trabalhe de casa, use o seu endereço residencial. Lembre-se de que o endereço é importante para a emissão de documentos fiscais.

6. Cadastre os dados do seu funcionário (caso você tenha um empregado), incluindo o número do CPF e a função que ele exercerá.

Passo 4: Assine o Termo de Responsabilidade

Ao finalizar o preenchimento do cadastro, será necessário assinar o Termo de Responsabilidade, que declara que você está ciente das obrigações do MEI, como o pagamento mensal do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) e a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI).

Passo 5: Obtenção do CNPJ

Após assinar o termo, o sistema vai gerar o seu CNPJ automaticamente, sem a necessidade de pagar taxas de registro. Em poucos minutos, você estará formalizado como MEI e poderá começar a atuar legalmente. Além disso, o sistema irá gerar o Alvará Provisório de Funcionamento e o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), documentos que comprovam a sua formalização.

Passo 6: Pagamento do DAS

Todo MEI tem uma obrigação mensal: o pagamento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Esse valor varia de acordo com a sua atividade, mas fica entre R$ 66,00 e R$ 71,00. O pagamento é feito até o dia 20 de cada mês, e o valor é destinado a contribuições para a Previdência Social e ao Imposto de Renda.

O DAS pode ser pago em qualquer banco, por meio de boleto gerado no Portal do Empreendedor.

Passo 7: Comece a emitir suas Notas Fiscais

Com o MEI formalizado, você já pode emitir notas fiscais para seus clientes. Embora a emissão de nota fiscal não seja obrigatória para todos os MEIs, ela é necessária quando você realiza transações com outras empresas. A emissão pode ser feita de forma online, por meio da Secretaria da Fazenda do seu estado.

Passo 8: Fique atento às obrigações anuais

Além do pagamento mensal do DAS, o MEI também precisa cumprir algumas obrigações anuais, como a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI). Essa declaração deve ser feita até o dia 31 de maio de cada ano, e é um resumo da receita bruta do seu negócio no ano anterior.

Vantagens de ser MEI

A formalização como MEI traz diversos benefícios, como:

• Cobertura Previdenciária: direito à aposentadoria, licença-maternidade, pensão por morte e auxílio-doença.

• Emissão de Notas Fiscais: permite que você faça negócios com outras empresas e acesse novos mercados.

• Facilidade de crédito: ao se formalizar, você pode acessar linhas de crédito mais vantajosas.

• Isenção de tributos federais: o MEI paga uma taxa fixa mensal, sem precisar se preocupar com uma série de tributos, como PIS, Cofins e IPI.

• Simplicidade: a burocracia é mínima, e o processo de formalização é totalmente online e gratuito.

Conclusão

O processo de formalização do MEI é simples, rápido e acessível. Com poucos passos, você pode legalizar o seu negócio, aproveitar os benefícios e ter mais segurança para crescer. Além disso, estar formalizado é um passo importante para a credibilidade do seu empreendimento e para a tranquilidade de cumprir com suas obrigações fiscais.

Agora que você já sabe como se tornar um MEI, não perca tempo e aproveite todos os benefícios que essa categoria oferece. O Portal do Empreendedor está à disposição para ajudá-lo nessa jornada!